O Grupo Parlamentar do PCP questionou esta semana o Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social sobre a existência de cortes nas primeiras pensões dos trabalhadores das pedreiras que estão a ser atribuídas pela Segurança Social.
No debate realizado no Plenário da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP confrontou o Ministro com a situação de um trabalhador de Vila Viçosa a quem a Segurança Social respondeu positivamente ao pedido de reforma mas com um corte de cerca de 180 euros na pensão.
Partindo daquele exemplo concreto, o PCP questionou o Governo sobre o que motiva estes cortes e se eles estão ou não relacionados com a aplicação do fator de sustentabilidade. O PCP considera que o fator de sustentabilidade não deve ser aplicado aos trabalhadores que se reformam ao abrigo de regimes especiais de acesso à reforma antecipada, como é o caso dos trabalhadores das pedreiras que passaram a ter acesso ao regime de reforma dos mineiros.
Na resposta, o Ministro confirmou que a interpretação que está a ser feita pela Segurança Social é essa – de aplicação do fator de sustentabilidade com as penalizações que daí resultam – e que o compromisso do Governo é de alterar essa situação aprovando ainda uma lei que resolva o problema até ao final da Legislatura, outubro de 2019.
O PCP vai continuar a bater-se para que estes problemas sejam resolvidos, fazendo o apelo aos trabalhadores para que façam chegar ao endereço eletrónico do Grupo Parlamentar na Assembleia da República (gp_pcp@pcp.parlamento.pt) as informações relativas aos seus processos para que as questões possam ser esclarecidas junto do Governo.
