A Nowo não deve cobrar pela rescisão antecipada do contrato aos clientes que queiram desistir do serviço por terem perdido o acesso à SportTv. A operadora justifica a saída dos canais SportTv da sua grelha com o facto de não aceitar as novas condições, nomeadamente, a apresentação por parte da SportTv de um contrato com um custo de mais de 15%.
Maria Inês Alvarenga, jurista da DECO, refere que a Lei das Comunicações Eletrónicas obriga a que todas as mudanças no contrato sejam comunicadas ao cliente, sendo que o consumidor pode cancelar o contrato sem pagar nada se não concordar com as alterações.
A DECO já recebeu 35 reclamações de clientes sobre esta situação. Para mais informações, pode consultar o site da DECO, em www.deco.proteste.pt.
