Queima de matos cortados e amontoados tem que ser comunicada à Câmara Municipal

CamaraCampoMaiorA queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a comunicação prévia dirigida à Câmara Municipal, nos termos por esta definidos, através de contacto telefónico para o número 268 680 300 ou através da aplicação informática disponibilizada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O não cumprimento constitui uma infração com coima de 280€ a 10 000€, no caso de pessoa singular e de 1 600€ a 120 000€ no caso de pessoa coletiva.

Para mais informação, contacte a Câmara Municipal de Campo Maior ou as Juntas de Freguesia de Nossa Senhora da Expectação, de São João Baptista, de Nossa Senhora dos Degolados ou ainda a Linha de Apoio SOS Ambiente e Território da Guarda Nacional Republicana.