O julgamento dos quatro militares da Guarda Nacional Republicana acusados de corrupção, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder e fraude fiscal, e dos 14 civis arguidos no processo teve início ontem, em Portalegre.

A acusação de mais de 250 páginas foi lida durante todo o dia no centro de congressos da Câmara Municipal de Portalegre, onde decorre o julgamento. Os acusados remeteram-se ao silêncio nesta primeira sessão.

A segunda sessão decorre amanhã, quarta-feira, sendo este um processo que envolve além dos 18 arguidos cerca de 200 testemunhas.

O Tribunal de Portalegre já agendou mais de 30 sessões do julgamento, até ao mês de março.

O preço do maço de tabaco vai aumentar 10 cêntimos este ano para refletir a subida do Imposto sobre o Tabaco (IT).

O aumento já foi confirmado pela Associação Nacional de Grossistas de Tabaco que indicou que o aumento só vai acontecer depois de concluído o primeiro trimestre do ano, uma vez que ainda há stock para escoar. 

Por outro lado, o Orçamento do Estado define que o imposto sobre os cigarros eletrónicos seja reduzido para metade, para 30 cêntimos por mililitro de líquido contendo nicotina.

Além do tabaco, também as rendas, eletricidade e portagens vão aumentar este ano.

A entrega do IRS em 2017 vai sofrer algumas alterações uma vez que vai ser feita de forma automática, no caso dos trabalhadores dependentes e pensionistas. Nos restantes casos, mantêm-se a obrigação de preencher e entregar o IRS anual.

Os contribuintes vão continuar a colocar por sua iniciativa o valor de despesas de saúde, educação e casa tal como em 2016.

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O subsídio de refeição dos funcionários públicos vai aumentar em 2017 e esta mudança leva a que o valor isento de tributação em sede de IRS e de taxa social única passe a ser de 4,52 euros – para as empresas que o pagam em dinheiro aos seus trabalhadores – e de 7,23 euros quando pago através de vales de refeição.

De uma forma geral, o Orçamento do Estado para 2017 não prevê alterações à fórmula de cálculo e aos valores das deduções à colecta do IRS face ao modelo que vigorou neste ano.

Na saúde, vão manter-se os 15 por cento de gastos até ao limite de mil euros, na educação continuam a ser considerados 30 por cento até ao máximo de 800 euros, nas despesas gerais familiares são considerados 35por cento das faturas até serem atingidos 250 euros por contribuinte.

As rendas ajudam a baixar o IRS em 15 por cento do seu valor até ao limite de 502 euros e os juros do empréstimo da casa contribuem com um máximo de 296 euros por família.

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