Segurança Social arrecadou 15 milhões de euros com regime de regularização de dívidas

segsocialNo âmbito da Segurança Social, aderiram ao programa de regularização de dívidas mais de cerca de 29 mil contribuintes com uma dívida total de 161 milhões de euros, dos quais 15 milhões foram já cobrados.

Dos 29 119 contribuintes com dívidas à Segurança Social que já aderiram ao PERES, 0% 60% preferiu o pagamento em prestações. Em causa está um montante total de dívidas de 161,6 milhões de euros, dos quais cerca de 15,3 milhões de euros tinham já sido cobrados a 14 de dezembro.

O PERES é um regime de pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social que prevê a dispensa total dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal, se a dívida for paga na totalidade, ou a sua dispensa parcial, caso o pagamento da dívida ocorra em prestações.

Do lado do Fisco, no final de novembro tinham aderido ao PERES quase 40 mil contribuintes com dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que ascendiam a cerca de 300 milhões de euros, dos quais 35 milhões tinham já sido cobrados pelo Estado.

Este regime aplica-se aos contribuintes que tenham dívidas fiscais e contributivas que não tenham sido pagas nos prazos normais, até final de maio de 2016, no caso das dívidas ao Fisco, e até final de dezembro de 2015, no caso das dívidas à Segurança Social.

Os contribuintes podem aderir ao programa até terça-feira da próxima semana, dia 20 de dezembro deste ano, devendo todos os pagamentos previstos na adesão (no mínimo 8% do capital total em dívida) ser efetuados até dia 30.