Atribuídos 160 ME para desenvolvimento da região Alentejo

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As cinco Comunidades Intermunicipais da região Alentejo assinaram esta sexta-feira, dia 31, um protocolo com a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020, referente aos pactos para o desenvolvimento e Coesão Territorial que visa a atribuição de 160 milhões de euros (ME) para o desenvolvimento da região.

Presidiu a esta cerimónia o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida que revela: “estes pactos são sobre contratos com as cinco Comunidades Intermunicipais que cobrem toda a área da Comissão de Coordenação do Alentejo e o Programa Operacional Regional do Alentejo, estamos a falar de transferir para estas comunidades responsabilidades no valor de 160 milhões de euros que vão ficar a cargo destas comunidades intermunicipais que são os presidentes de câmara que se sentam à mesa para decidir qual é a melhor forma de fazer investimentos, nas diferentes áreas”.

As áreas que devem ser desenvolvidas são: “áreas das construções escolares, na área da eficiência energética, no património natural e cultural, na área do empreendedorismo. Portanto os autarcas do Alentejo passam a estar melhor equipados com estes 160 milhões de euros dos diferentes programas operacionais para começarem a aplicar aqui na região, para tentarmos resolver o maior problema que a região tem que é a falta de rendimento das pessoas”, assegurou ainda o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

Roberto Grilo, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, considera que este é um passo para a região Alentejo deixar de ser uma região de convergência: “Este é um ato que nós consideramos vital acreditar naquilo que as comunidades intermunicipais e os projetos em rede têm para os impactos no território, é o acreditar no fazer obra, na proximidade e naquilo que é estratégico, uma identificação da nossa estratégia definida, uma estratégia que foi sufragada nesta região por unanimidade e portante a importância é inevitável para a região e acreditar que nas NUTS III esses impactos vão ser sentidos numa das debilidades apontadas, que tem a ver com a coesão social”

“Este é o primeiro momento em que vemos a luz ao fundo do tunes”, refere José Calixto, na qualidade de presidente do Conselho Regional do Alentejo. “Depois de dois anos este é o primeiro grande momento em que vemos uma luz ao fundo do túnel, estes 160 milhões de euros que estavam em causa nas comunidades intermunicipais do Alentejo e da Lezíria e este processo negocial não podia ser pretexto para atrasarmos mais a situação, obviamente que foi difícil, foi um processo negocial em que as partes tiveram que caminhar muito para chegar a um consenso, mas eu penso que houve da parte dos municípios capacidade de provarem os recursos que precisavam para aplicar nas estratégias que a própria entidade de gestão já tinha aprovado”, referiu.

Dos 160 milhões atribuídos à região Alentejo, 108,7 milhões de euros são FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento regional, 41,1 milhões de euros são FSE – Fundo Social Europeu, 1,8 milhões de euros são Fundo de Coesão e 8,2 milhões de euros são FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

A cerimónia decorreu na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, cuja sede é em Évora.