Hoje, 15 de março, comemora-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
Este dia foi instituído no ano de 1962, por John F. Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos da América, que na altura defendeu quatro direitos fundamentais dos consumidores: direito à segurança; direito à informação; direito à escolha; e direito a ser ouvido.
Em Portugal, os oito direitos do consumidor estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e pela Lei de Defesa do Consumidor.
Aproveitando a efeméride, é hoje celebrado em Borba um protocolo de cooperação entre a Associação Portuguesa de Direito do Consumo e a autarquia de Borba, para formalizar a criação de um Gabinete de Informação ao Consumidor. O ato tem lugar na Câmara Municipal de Borba, às 15 horas.
De acordo com Mário Frota, presidente da associação, o município borbense deve ser citado como um exemplo a seguir. Dos 308 municípios existentes no nosso país, apenas cerca de 60 possuem estruturas de apoio aos consumidores.
Após a celebração do protocolo entre as duas entidades terá lugar uma sessão de esclarecimento à população, pelas 16 horas, promovida por juristas da Associação Portuguesa de Direito do Consumo sobre temas de interesse geral: serviços públicos essenciais, contratos à distância e garantias de contratos de compra de bens móveis e imóveis, entre outros.
