A redução da Taxa Social Única (TSU) em 0,75 pontos percentuais para empresas que paguem o salário mínimo já se encontra em vigor e apoiará os empresários até janeiro de 2016.
A medida foi acordada no âmbito das negociações com os parceiros sociais, que elevaram o salário mínimo nacional para os 505 euros e destina-se a entidades que empreguem trabalhadores que auferiram a retribuição mínima mensal garantida entre janeiro e agosto de 2014.
A redução da taxa contributiva é concedida oficiosamente pelos serviços de Segurança Social quando se verifiquem as condições de atribuição, à exceção dos casos de trabalhadores com contratos de trabalho a tempo parcial, cuja redução ficará dependente da apresentação de um requerimento por parte da entidade empregadora.
O financiamento desta medida de apoio é assegurado pelo Estado “mediante transferência para o orçamento da Segurança Social”, refere ainda o diploma.
O novo salário mínimo nacional, de 505 euros, que resultou de um acordo entre o governo, as confederações patronais e a UGT, entrou em vigor a 1 de outubro.
