O Governo aprovou na passada quinta-feira, 16 de outubro, alterações ao estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sendo a limitação a três mandatos consecutivos do exercício das funções de presidente destas entidades uma das principais medidas.
Para além disso, o ministério da Solidariedade e Segurança Social pode intervir e destituir os órgãos de administração nos casos em que estes não conseguem reequilibrar financeiramente a IPSS que dirigem ou em que não cumprem os objetivos programados.
“Estas alterações têm como objetivo responder a uma nova realidade social e a novos modelos de organização, por forma a dotar o movimento associativo de um suporte jurídico que permita aprofundar a sua modernização e desenvolvimento”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
