MP ARQUIVA PROCESSO CONTRA PRESIDENTE DE ESTREMOZ

LuisMourinha1O processo de inquérito, aberto na sequência de queixa-crime de injúria movida pelo Ex-Presidente da Assembleia Municipal de Estremoz, Martinho Torrinha, contra o Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, Luís Mourinha (na foto), foi arquivado.

Em declarações à Rádio Campo Maior, Luís Mourinha reagiu à decisão do Ministério Público (MP), afirmando que esta era a decisão que esperava.

“O que faz sentido é o arquivamento, uma vez que é consonante com o que sempre defendi nessa matéria. Assim defendiam os juristas da Câmara e da Associação Nacional de Municípios. Não era obrigatória a publicação das deliberações da Assembleia Municipal em jornais, porque não estava regulamentada a própria lei. Quanto às injúrias o que posso considerar é que qualquer dia não posso dizer a palavra “água”, porque haverá quem se sinta ofendido”.

A queixa apresentada tinha como fundamento o teor de um ofício subscrito pelo Ex-Presidente da Assembleia Municipal, em que este defendia a publicação de uma deliberação do órgão deliberativo no jornal local.