O Parlamento Europeu aprovou a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) com novas regras para o período 2014-2020 e que garante um pacote financeiro de cerca de oito mil milhões de euros a Portugal.
O orçamento aprovado com a nova PAC para o período 2014-2020, prevê uma redução de cerca de 500 milhões de euros para Portugal. Os aspetos psoitivos neste pacote são o aumento do pagamento médio por hetare, a inclusão de setores como o viticultura nas ajudas diretas, o aumento dos apoios para novos e jovens agricultores ou o financiamento de novas infraestruturas de regadio até 2020.
As quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC são relativas aos pagamentos diretos aos agricultores, à organização comum dos mercados, ao desenvolvimento rural e a um regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC.
Associação de Agricultores de Portalegre preocupada
António Bonito, Presidente da Associação de Agricultores de Portalegre, revela que este corte pode ser muito prejudicial para o setor agrícola.
Tememos que algumas medidas que possam ser prejudiciais para a nossa região, nomeadamente a parte de ligamento de algumas ajudas. Temos situações em que se tivermos uma redução nesses montantes podemos por em causa a sobrevivência desse sector.
Bonito dá como exemplo o caso das vacas leiteiras, afirmando que de alguns anos a esta parte temos conseguido grandes melhorias, quer em termos genéticos quer de investimento. Se não for devidamente acautelada essa situação poderá vir a ter problemas como já aconteceu noutros setores ligados à pecuária com o desligamento das ajudas, alertou.
A PAC terá um orçamento de 362,8 mil milhões de euros para os próximos sete anos, dos quais 8,1 mil milhões de euros destinados a Portugal, (4,5 mil milhões para o 1° pilar, pagamentos diretos e medidas de mercado, e os restantes 3,6 mil milhões para o 2° pilar, desenvolvimento rural).
De acordo com as novas regras de convergência, em 2019, nenhum Estado-Membro deverá receber menos de 75% da média europeia e nenhum agricultor receberá menos de 60% da média nacional. A futura PAC prevê também um mecanismo de travão para assegurar que as perdas ao nível de cada agricultor não sejam superiores a 30%.
