A candidatura do CDS/PP de Elvas à União de freguesias de Barbacena e Vila Fernando e a candidatura do Bloco de Esquerda à Câmara municipal de Campo Maior não cumpriram a lei da paridade, que estabelece que as listas para as autarquias locais tenham de ser compostas de modo a assegurar que a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos.
A Lei, de 2006, prevê que as listas tenham representação de cada um dos sexos, ou seja que não tenham mais de dois candidatos do mesmo sexo seguido. Ora, tal situação não se regista nestas duas candidaturas em concreto.
Tiago Abreu, cabeça de lista do CDS à Câmara Municipal de Elvas, justificou tal facto com o argumento de que “Barbacena e Vila Feranndo eram freguesias, que pelo número de eleitores, não era obrigatório ter paridade. Contudo, juntas, após a reorganização adminsitrativa, ultrapassaram esse número. A lista foi feita como se as freguesias estivessem isoladas. Fomos notificados. A única penalização é não receber do Estado um x valor em euros pelos votos obtidos. Reunidos os elementos que compoem a lista decidiram manter a lista tal como estava”.
Também o Bloco de Esquerda em Campo Maior não respeitou a lei da paridade na lista à Câmara Municipal .
Joaquim José Garcia, cabeça de lista, da candidatura, afirmou que ” O problema já está resolvido (…) não vamos a criar problema devido aesse ponto que não interessa à campanha”.
De acordo com a Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto, Lei da paridade, no artigo 2º, 1 Entende-se por paridade, para efeitos de aplicação da presente lei, a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas (…) Exceciona-se do disposto no nº 1 a composição das listas para os órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e para os órgãos dos municípios com 7500 ou menos eleitores.
No concelho de Elvas, a freguesia de Barbacena tem 585 eleitores e a de Vila Fernando tem 257. Juntas, a União de freguesias de Barbacena e Vila Fernando, contabilizam 842 eleitores.
No concelho de Campo Maior, as freguesias Urbanas apresentam o seguinte número de eleitores: Expetação tem 3. 470 Eleitores, São João Batista, 3.550.
