CAVACO SILVA PROMULGOU AUMENTO DE HORÁRIO DE TRABALHO

CavacoBO Presidente da República promulgou o aumento do horário de trabalho na Função Pública, e o diploma já seguiu para publicação.

Apesar dos alertas da oposição e sindicatos, que consideram a medida inconstitucional, Cavaco Silva não teve dúvidas constitucionais sobre o aumento de 35 para 40 horas semanais do horário de trabalho dos funcionários públicos.

O diploma entra em vigor 30 dias depois da publicação em “Diário da República”.

A proposta de lei visa alterar o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado de sete para oito horas por dia. No total, os funcionários terão um aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais. Assim, já este ano, os funcionários do Estado vão trabalhar mais cinco horas por semana.

Esta alteração será integrada na nova Lei Geral do Trabalho da função Pública, que o Executivo começou a discutir com as estruturas sindicais no início de julho e tenciona implementar em janeiro de 2014.

A proposta de lei sobre o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais foi considerada inconstitucional pelos sindicatos da função pública.