A troika, composta pelo Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia, afirmou, no comunicado sobre a quinta avaliação a Portugal, que os novos objetivos para o défice das contas públicas exigem, mesmo assim, “mais esforços de consolidação”.
O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, anunciou ontem ao país o novo pacote de medidas de austeridade.
Já este ano, haverá um aumento da tributação para os imóveis de elevado valor, ou seja, avaliados acima de um milhão de euros. Será uma tributação no imposto de selo, num valor não divulgado. Os rendimentos de capital, serão mais tributados também, passará para 26,5% a taxa a aplicar a juros, dividendos, royalties e mais-valias mobiliárias.
Os funcionários públicos voltarão a ter o corte de um dos subsídios e, adicionalmente, verão aumentar a contribuição para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações em sete pontos percentuais, que passará de 11% para 18%.
Vai ser acelerar o processo de diminuição das estruturas orgânicas e no número de funcionários público. Ou seja, o governo vai dispensar mais funcionários públicos.
Será dada particular atenção aos contratados a prazo e haverá nova regulamentação para as rescisões por mútuo acordo.
Os trabalhadores do setor privado terão um aumento da contribuição para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações de 11% para 18%.
Redução dos escalões de IRS. Não foi revelado o novo modelo, apenas que se aproximará ao modelo europeu, sendo que haverá um aumento da taxa média efetiva de imposto. A taxa máxima irá manter-se nos 46,5%.
A taxa a pagar para a Segurança Social pelos trabalhadores independentes (recibos verdes) aumentará de 29,6% para 30,7%.
Pensionistas e reformadas manterão os subsídios de férias e de Natal suspensos.Os pensionistas que receberem acima de 1500 euros brutos, por mês, terão um corte de salário que oscilará entre os 3,5% e os 10%, tal como aconteceu no ano passado aos funcionários públicos.
Os bens de luxo – carros de alta cilindrada, embarcações de recreio s e aeronaves terão taxas agravadas, sendo o aumento significativo. O novo valor não foi divulgado.
Serão introduzidas no IRC alterações para aumentar a base de incidência deste imposto, nomeadamente para os grupos económicos, e introduzidas medidas de limite às deduções dos encargo financeiros excessivos. Não foram referidos valores.
A recessão vai prolongar-se até 2013. O PIB irá recuar 13,5% este ano e 1% em 2013. A recuperação deverá iniciar-se no segundo trimestre de 2013.
O desemprego deverá situar-se nos 15,5% , subindo para 16% no próximo ano. Com a introdução da desvalorização fiscal – aumento da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social e redução da contribuição via TSU (taxa social única) das empresas – o Governo estima que ao fim de dois anos, o emprego tenha aumentado 1%.
Desvalorização fiscal terá um impacto positivo na criação de emprego (mais 1% em dois anos), proporcionará uma subida de 0,5% no investimento e um crescimento de 1% a 2% nas exportações.
