Cavaco promulga Código do Trabalho e pede “estabilidade” para criação de emprego

CavacoBCavaco Silva diz que na análise realizada pela Casa Civil da Presidência da República “não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional” e realça ter tido “presente os compromissos assumidos por Portugal junto das instituições internacionais”.

“Com a entrada em vigor desta reforma da legislação laboral, deverá assegurar-se, a partir de agora, a estabilidade das normas reguladoras das relações laborais, com vista à recuperação do investimento, à criação de novos postos de trabalho e ao relançamento sustentado da economia portuguesa”, defende o chefe de Estado.

Cavaco Silva lembra que o diploma foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis da maioria de Governo, do PSD e do CDS, com a abstenção do PS, “tendo votado contra apenas 15% dos deputados”.