Restaurantes têm de assinalar se autorizam a entrada de animais de companhia

Mara Constantino052018A lei autoriza os donos dos restaurantes a admitir animais de companhia nas suas instalações, mas, num inquérito realizado pela DECO a 1800 portugueses, a maioria manifestou-se contra este convívio.

A jurista da DECO, Mara Constantino, refere que os donos de restaurantes podem autorizar a entrada e permanência de animais de companhia nos seus estabelecimentos. Mas, se quiserem agradar à maioria dos clientes, o melhor é ponderarem bem a questão. Os resultados do inquérito realizado conclui que apenas um quarto o aceita de bom grado. São menos ainda (um quinto) os que concordariam com o alargamento da medida a outros espaços de lazer fechados, como centros comerciais e museus. Entre os donos de cães e gatos, só 22% considera a possibilidade de levar o seu amigo de quatro patas a um estabelecimento quelhe permita a entrada.

A jurista da DECO salienta que nenhum restaurante é obrigado a aceitar a presença dos animais. Mas, se o fizer, terá de indicá-lo com um dístico visível à entrada. O número máximo de animais é determinado pelo proprietário e também deve estar afixado num local destacado, para garantir o funcionamento normal do estabelecimento.

Nenhuma destas regras se aplica aos cães de assistência, cuja permanência em restaurantes é legalmente permitida. Também não se aplicam à presença de cães em esplanadas, possível desde 2015.

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