O Governo alargou a isenção do pagamento de taxas moderadoras a utentes que frequentem consultas no âmbito dos cuidados paliativos e também atos de diagnóstico e terapêutica relacionados com rastreios de infeções VIH/SIDA, hepatites, tuberculose pulmonar e doenças sexualmente transmissíveis.
Ficam ainda isentos os programas de diagnóstico precoce e de diagnóstico neonatal, e no âmbito da profilaxia pré-exposição para o VIH, promovidos no âmbito dos programas de prevenção da Direção-Geral da Saúde, diz o diploma. De acordo com o Ministério da Saúde, o diploma alarga agora a isenção de taxas moderadoras na prestação de cuidados de saúde, permitindo que mais portugueses tenham acesso ao SNS em regime de isenção de taxas moderadoras e “reduzindo, assim, as desigualdades no acesso à saúde em Portugal”, salientou a mesma responsável. Fazem ainda parte desta lista de isenções agregados familiares com rendimento médio mensal inferior a 631,98 euros; desempregados inscritos no Centro de Emprego com subsídio inferior ou igual a 1,5 IAS; utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento; militares e ex-militares das Forças Armadas com incapacidade permanente por prestação do serviço militar; doentes transplantados; grávidas e parturientes e as crianças e jovens até aos 18 anos de idade, entre outros.
