Estatuto do Dador de Sangue entra hoje em vigor

doar_sangueOs dadores de sangue vão passar a ter direito a um seguro, segundo o Estatuto do Dador de Sangue publicado em Diário da República.

De acordo com a legislação, o seguro do dador é um dos direitos consagrados neste estatuto, que garante ainda, entre outros detalhes, a isenção das taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos termos da legislação em vigor, bem como a possibilidade deste se ausentar nas suas actividades profissionais a fim de dar sangue.

A lei do Estatuto do Dadores de Sangue, que foi promulgada pelo Presidente da República a 10 de Agosto, entra hoje em vigor.